Política de Privacidade e Termos de Uso
Aplicativo de Plantão Médico – Timelink
1. Introdução
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso descreve como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários do Aplicativo de Plantão Médico (“Aplicativo”), bem como as condições para utilização da plataforma.
O Aplicativo é desenvolvido e operado pela TIME LINK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, e disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service) para empresas, clínicas, hospitais e instituições de saúde (“Empresas Contratantes”), que concedem acesso aos seus médicos e profissionais de saúde (“Usuários”).
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. Natureza do Serviço (SaaS B2B)
- O Aplicativo é comercializado exclusivamente para Empresas Contratantes.
- Os Usuários acessam o sistema por vínculo profissional com a Empresa Contratante.
- A Empresa Contratante é a Controladora dos dados pessoais, conforme a LGPD.
- A TIME LINK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA atua exclusivamente como Operadora.
A TIME LINK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA não possui ingerência sobre relações trabalhistas, contratuais ou financeiras entre as Empresas Contratantes e seus colaboradores.
3. Dados Coletados
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF
- Telefone
- Registro profissional (CRM ou equivalente)
- Identificador interno do usuário
3.2 Dados Operacionais
- Escalas e plantões atribuídos ao Usuário
- Datas, horários e duração dos plantões
- Registros de check-in e check-out
- Status do plantão
3.3 Dados de Geolocalização
Utilizados exclusivamente para validar check-in e check-out dos plantões.
- Coleta apenas no momento do check-in e check-out
- Finalidade de confirmar presença física
- Exigência definida pela Empresa Contratante
- Necessária autorização do Usuário
A geolocalização não é utilizada para rastreamento contínuo.
3.4 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Logs de acesso
- Tipo de dispositivo e sistema operacional
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
- Gestão e controle de escalas e plantões médicos
- Registro e comprovação de presença
- Auditoria e relatórios operacionais
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais
- Segurança e prevenção a fraudes
5. Dados Sensíveis
O Aplicativo não coleta prontuários, diagnósticos, exames ou informações clínicas de pacientes.
6. Responsabilidades sobre Pagamentos e Compromissos
Todas as responsabilidades relacionadas a pagamentos, honorários, vínculos trabalhistas e obrigações legais são exclusivas da Empresa Contratante.
7. Responsabilidade sobre os Dados Cadastrados
- As informações inseridas são de responsabilidade da Empresa Contratante e dos Usuários.
- A TIME LINK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA não se responsabiliza pela veracidade ou atualização dos dados.
8. Compartilhamento de Dados
- Com a Empresa Contratante
- Por exigência legal ou judicial
- Com fornecedores de infraestrutura, sob confidencialidade
9. Segurança da Informação
- Criptografia
- Controle de acesso por perfil
- Ambientes segregados
- Backups regulares
10. Direitos dos Titulares (LGPD)
Os Usuários podem exercer seus direitos por meio da Empresa Contratante, controladora dos dados.
11. Limitação de Responsabilidade
- Não valida atos médicos
- Não interfere em decisões administrativas
- Não responde por relações trabalhistas ou financeiras
- Não se responsabiliza por uso indevido da plataforma
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
13. Contato
Empresa: TIME LINK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
E-mail: tech@timelink.net.br
CNPJ: 53.197.277/0001-12
14. Aceite
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e Termos de Uso.